Manual Empresarial do Contador

Nome empresarial O nome empresarial, outrora denominado nome comercial, é o elemento de identificação da empresa nas suas relações negociais ou em quaisquer outras relações em que venha figurar como parte interessada. O nome empresarial pode ser constituído de duas formas: firma ou denominação, lembrando que de acordo com o novo mandamento legal, não mais existe a indicação “razão social”. A Lei 8.934/94 que dispõe sobre o Registro Público de…

Comissão pode votar na terça parecer mudanças nas regras de concessão de pensão

A Comissão Mista sobre a MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte, reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o relatório apresentado na semana passada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação na comissão mista foi adiada para 5 de maio devido a um pedido de vista coletiva. O parecer traz diversas modificações em relação ao texto do governo. A principal novidade é a…

Dilma ratifica compromisso com direitos trabalhistas

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quinta-feira (30), no Palácio do Planalto, de reunião promovida pela presidente Dilma Rousseff com líderes das Centrais Sindicais. No encontro, a presidente reafirmou o compromisso do governo com a proteção dos direitos trabalhistas e a defesa do ajuste fiscal. Ainda ficou definido a criação de um fórum para analisar pautas do Trabalho e Previdência.   “A crise significou…

IRPF: Aprovado programa aplicativo do “carnê-leão” para 2015

A Instrução Normativa RFB nº 1.563/2015 – DOU 1 de 06.05.2015, aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais Android e iOS) destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto de Renda. O programa, que é de uso opcional, poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa…